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Mostrando postagens de novembro, 2015

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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ATUALIZAÇÃO DO WINDOWS 10 ENTERPRISE x SAFESIGN 3.0.101 - PARTE II

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A AET publicou uma nova atualização referente a incompatibilidade do novo release do Windows 10 com o Safesign. De acordo com a AET, está claro que as versões do Windows 10 são incompatíveis com o todas versões do Safesign e esse problema já foi reportado para a Microsoft. Assim sendo, é fato de que um possível workaround pode resolver este problema, porém, para que este seja divulgado, a AET precisa de uma resposta formal da Microsoft.   Esta informação pode ser vista no site oficial da AET:  https://www.aeteurope.nl/news/november-update-of-windows-10-enterprise/   A AET lamenta pela incoveniência e a mantém a recomendação de não atualizar o sistema operacional Windows 10 caso o Safesign seja necessário na máquina.  
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ACS PÚBLICAS DEBATEM COM ITI SOBRE BIOMETRIA

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Na última quinta, 16 de novembro, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e das Autoridades Certificadoras públicas de 1° nível reuniram-se na sede da autarquia, em Brasília-DF, para alinhar entendimentos sobre a coleta de dados biométricos, novo procedimento de identificação dos requerentes ao certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. De acordo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, esta fase de migração de modelos e procedimentos na identificação no âmbito das Autoridades Certificadoras será acompanhada de perto pelo ITI. “Esta foi a primeira das muitas reuniões que pretendemos realizar com todos as ACs e que chamaremos de pontos de controle. Acompanhar, prestar informações e orientações técnicas será fundamental para que nossos entes credenciados estejam o mais aptos possível e, com sua expertise de mercado, consolidem a identificação biométrica na ICP-Brasi
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DECORE COM CERTIFICAÇÃO ICP-BRASIL

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore teve suas regras alteradas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. De acordo com a Resolução 1.492/2015, a partir de 1° de janeiro de 2016, a Decore deverá ser assinada com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Com a mudança, as declarações passarão a constar no banco de dados dos Conselhos Regionais de Contabilidade, aumentando consideravelmente a disponibilidade das informações para conferências. Assim, os conselhos regionais poderão realizar verificações, identificar possíveis inconsistências e encaminhar aos seus respectivos setores de fiscalização os resultados das diligências. Além disso, o texto cria a possibilidade do envio da Decore à Secretaria da Receita Federal do Brasil. A emissão da declaração de rendimentos deverá ser realizada por meio de sistema de envio de arquivos, quando o contador deverá encaminhar toda a documentação que serviu de base para
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ATUALIZAÇÃO DO WINDOWS 10 ENTERPRISE x SAFESIGN 3.0.101

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Esta informação foi publicada no último dia 18/11/2015 no site da AET Europa. Uma recente atualização para a versão Enterprise do Windows 10 (versão de 1511 de compilação 10586) não é compatível com SafeSign 3.0.101.  Para quem não sabe, o SafeSign é um middleware utilizado por diferentes modelos de Tokens PKI e Cartões Inteligentes usados para gerar e armazenar certificados digitais, inclusive no padrão ICP-BRASIL.  A recomendação da AET para os usuários do Windows 10 Enterprise e que necessitem fazer uso do Safesign 3.0.101 é não instalar esta atualização do Windows 10 AET Europa está a investigar este problema e assim que for portadora de informações adicionais, certamente fará um alerta em seu site.
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PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE OCP ENCERROU EM 17 DE NOVEMBRO

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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI lembra a todos os interessados que encerra-se hoje, 17/11, o prazo para que a indústria de cartões, leitores, tokens e HSMs contratem Organismo de Certificação de Produtos - OCP acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro para manter o status de produto homologado pela ICP-Brasil até que o OCP emita o correspondente certificado de conformidade. Os produtos que não forem submetidos ao OCP terão sua homologação junto à ICP-Brasil cancelada e não mais poderão ser comercializados para operar no Sistema Nacional de Certificação Digital. Detalhamento da notificação sobre o tema encontra-se na Nota Técnica nº 01/2015 do CGPN/ITI  em http://www.iti.gov.br/images/Nota_Tecnica_001_-_2015_-_Entrada_Operacao__OCP_v.7.0_pdf.pdf Fonte: ITI
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COMITÊ GESTOR DA ICP-BRASIL APROVA CERTIFICADO ESPECÍFICO PARA CF-E-SAT

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Na última quarta-feira, 11, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI sediou reunião extraordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Na pauta, estava a criação de um certificado digital ICP-Brasil específico para atender à demanda do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. Após intenso e rico debate que apresentou importantes visões dos entes que o integram, o Comitê Gestor da ICP-Brasil aprovou a proposta. Agora, será possível que o CF-e-SAT possua uma versão eletrônica assinada digitalmente com certificado digital ICP-Brasil e transmitida automaticamente para as fazendas estaduais. Para o secretário-executivo do Comitê e diretor-presidente do ITI, Renato Martini, a ICP-Brasil aproveita excelente oportunidade de inserir-se como solução de mercado da tecnologia da informação no país. “Já disse em outras oportunidades que a certificação digital ICP-Brasil nã
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CERTIFICADO ICP-BRASIL NA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE

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Nesta semana, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC realiza a eleição dos Conselhos Regionais de Contabilidade – CRCs. Desde 2009, as eleições ocorrem por meio eletrônico. Pela primeira vez, os eleitores poderão utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil de pessoa física. Para votar, o profissional deve acessar o site www.eleicaocrc.com.br, onde, além do espaço para votação, há o campo para alterar e solicitar nova senha, a relação das chapas concorrentes na sua jurisdição e o manual do eleitor. Ao todo, quarenta e uma chapas estão concorrendo às eleições em todo o Brasil. O voto é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade e facultado aos maiores de 70 anos. O profissional que estiver impedido legalmente ou enfermo poderá justificar o voto no site da eleição em campo específico que ficará disponível logo após o encerramento da votação. *Com informações de AARB e CFC
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