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Mostrando postagens de outubro, 2010

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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Governo digital ainda enfrenta obstáculos no Brasil

Apesar de o governo eletrônico (ou e-gov) ter avançado muito nos últimos anos, os esforços no sentido de possibilitar o acesso a todos os cidadãos a informações e serviços nas esferas municipal, estadual e federal ainda enfrentam inúmeras barreiras. Uma delas é a falta de disponibilidade de tecnologias e de agilidade da indústria do setor para atender às demandas do governo, aponta Clarice Coppetti, vice-presidente de Tecnologia da Caixa Econômica Federal. De acordo com ela, embora o governo eletrônico tenha evoluído muito no Brasil, principalmente na esfera federal, ainda há muitos obstáculos para o seu pleno desenvolvimento. Clarice observa que isso pode ser verificado pela própria Caixa. O banco, que funciona como um agente operador de programas e políticas públicas do governo, já que é responsável pelo pagamento do benefício às mais de 11 milhões de famílias que são atendidas pelo Bolsa Família, pelo pagamento do PIS, FGTS, entre outros, se depara com muitos problemas
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Gemalto acusa Google de quebra de patentes

A Gemalto, fabricante de SIMCards e soluções de segurança digital, entrou com ação contra o Google, Samsung, HTC e Motorola. Ela acusa a gigante de internet de infringir suas patentes no sistema operacional Android, que é usado nos telefones celulares das fabricantes. "As tecnologias patenteadas da Gemalto são fundamentais para a execução do software, desenvolvido em uma linguagem de alto nível de programação como Java", diz a companhia na ação. Segundo a Gemalto, o processo é necessário para proteger os seus investimentos em inovação. "As tecnologias que desenvolvemos e direitos conexos de propriedade intelectual são essenciais para o futuro da Gemalto. É o nosso compromisso com os funcionários, clientes, parceiros e acionistas para proteger essas inovações de empresas que ignoram os direitos intelectuais de propriedade da Gemalto", argumenta a Gemalto no arrazoado do processo.  Fonte TI INSIDE
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RICs serão distribuídos em dezembro de 2010

A partir de dezembro deste ano começa a serem expedidos os primeiros 100 mil registros de identidade civil (RIC), um cartão com chip. A Bahia, o Rio de Janeiro, o Distrito Federal e os municípios de Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nizia Floresta (RN) e Rio Sono (TO), serão os primeiros locais a contarem com o novo RIC. A definição foi feita na última terça-feira por uma comissão técnica delegada pelo Comitê Gestor do RIC. Cerca de 60 mil registros serão expedidos pelo DF, RJ e BA. Outros 40 mil cartões RIC ficarão a cargo dos quatro municípios selecionados. “A definição dos locais, dentre aqueles que se habilitaram a expedir ainda em 2010 os primeiros cartões, foi feita de acordo com requisitos técnicos baseados na norma ISO para intercâmbio de dados biométricos”, explica o coordenador-suplente do Comitê Gestor do RIC, Sérgio Torres. A comissão que definiu as primeiras regiões é composta por técnicos em tecnologia da informação do Ministério da Justiça, do Ins
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CNJ distribui certificados digitais para 5,1 mil magistrados

Como parte do processo de modernização do Judiciário, que tem avançado no uso de recursos eletrônicos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adquiriu 5,1 mil certificados digitais, que serão distribuídos aos magistrados de todo o Brasil. O CNJ tem metas agressivas nessa área: pretende certificar todos os 16,1 mil juízes. Atualmente, 40% deles não dispõem de certificados digitais. No ano passado, o órgão fez um registro de preços para aquisição de 10 mil certificados, volume suficiente para atender a toda a demanda existente na época. Depois de entregue a primeira remessa, se ainda houver necessidade, o CNJ pode voltar a adquirir mais certificados, já que a licitação por registro de preços permite a aquisição da quantidade exata necessária. “A entrega de certificados digitais é mais um passo do Conselho, auxiliando os juízes e os tribunais a se modernizarem”, comenta o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Vários sistemas utilizados pela Justiça são restritos aos magistr
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Contribuintes do Rio de Janeiro têm até o fim do mês para adotar o ECF-PAF

Termina no dia 30 de outubro o prazo para que os contribuintes do Rio de Janeiro adotem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com o Programa Aplicativo Fiscal (PAF). De acordo com Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis) todas as empresas obrigadas a emitir o ECF deve ter software PAF junto à Secretaria da Fazenda. “É preciso conscientizar os empresários da importância da aquisição de equipamentos e softwares adequados à nova resolução. Sabemos que muitos empresários ainda consideram alto o custo da substituição dos sistemas, mas o fato é que há um risco, pois quem compra de fornecedor que emite Nota Fiscal Eletrônica já está sob a fiscalização da receita”, diz. Os contribuintes que não se adequarem até o final do mês de outubro estarão sujeitos a multas, fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda ou podem até mesmo sofrer uma desautorização de suas atividades, alerta Paulo Glicério, fiscal de rendas e gestor do
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Qualidade da banda larga no mundo melhorou 50% em três anos, diz estudo

A qualidade da internet em banda larga melhorou 50% nos últimos três anos em todo o mundo e 49% dos países já dispõem acesso à web em alta velocidade. De acordo com estudo feito pela Said Business School, da Universidade de Oxford (EUA), patrocinado pela Cisco, a velocidade média de download da internet saltou de 3,27 Mbps, em 2008, para 5,92 Mbps neste ano. A velocidade de upload, por sua vez, saiu de 794 Kbps, em 2008, para 1,77 Mbps neste ano. O estudo, que analisa a velocidade da internet em 72 países, inclusive no Brasil, mostra que 48 deles, ou 66%, já atingem os requisitos mínimos para que a internet seja considerada de banda larga – as categorias envolvem disponibilidade de serviços de acesso, uso e oferta de redes sociais, streaming de vídeo, compartilhamento de arquivos, entre outros. A pesquisa ainda elabora um ranking com os dez principais países com acesso à internet em banda larga. Em primeiro lugar ficou a Coreia do Sul, por conta principalmente da ampla
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Como atender ao SPED

Nos últimos anos, as empresas e os profissionais da comunidade contábil e fiscal têm passado por um processo rigoroso de grandes mudanças e inovações em suas áreas de atuação, impulsionado pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), promovido pelo Fisco brasileiro. A obrigatoriedade de apresentação do SPED Contábil e Fiscal, já em vigor para uma parcela significativa das empresas no Brasil, é um dos fatores que demonstra a necessidade dos profissionais destas áreas em buscar novos conhecimentos para se manterem atualizados. Para se obter este conhecimento e se inteirar sobre as normas, prazos, multas no caso de não cumprimento das obrigatoriedades, entre outros pontos relevantes, estes profissionais contam com diversos recursos disponíveis hoje no mercado, tanto em cursos presenciais quanto na internet. No caso da internet, existem milhares de blogs, fóruns e comunidades que tratam exclusivamente sobre SPED, além de informações disponíveis no próprio site da Rec
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Projeto obriga aviso por e-mail de acessos feitos pela Receita Federal

Nos tempos atuais, em que notícias sobre acessos indevidos a dados fiscais sigilosos vieram à tona, a Câmara dos Deputados avaliam proposta que tem como objetivo dar mais transparências aos procedimentos da Receita Federal, sem prejudicar o trabalho de fiscalização. Trata-se do Projeto de Lei 7.812/10, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O texto propõe que o contribuinte seja informado por e-mail quando os seus dados cadastrais e fiscais forem acessos pela Receita Federal. Assim, o contribuinte fica sabendo o dia, a hora e a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados. A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita Federal ou investigações de crimes como lavagem de d
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Nota Fiscal Eletrônica: uma bomba que já começou a explodir

Faz algum tempo que trabalho com a NF-e e faço várias palestras por todo o Brasil nas quais sempre digo a mesma coisa: “Cuidado, não é só emitir o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). A emissão é o início de um enorme processo. Proteja a sua empresa”. Como funcionava antes da NF-e? Basicamente o processo se resumia a emitir a nota, enviar uma via para o contador, outra com a mercadoria e pronto. Essa cultura é tão forte nas empresas que o mesmo processo tem persistido mesmo com o advento da NF-e. Este é o início de todos os problemas. A legislação da NF-e é muito ampla, encadeada com outras regras, instruções, atos, protocolos e apenas uma pequena parte dela está sendo cumprida pelas empresas, em geral, de forma precária. O anseio das empresas por vender e emitir a nota é tão grande que todo o resto fica de lado basicamente por duas razões: a primeira, porque a empresa, contadores e o fornecedor de sistemas de fato se atentaram somente à emissão. Alé
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Tablet com Windows pode chegar até o Natal, afirma Ballmer

A Microsoft pretende lançar um concorrente do iPad, da Apple, ainda neste ano. O CEO da gigante de software, Steve Ballmer, afirmou nesta terça-feira, 5, que um tablet PC com o sistema operacional Windows 7 deverá estar disponível no mercado até o Natal, segundo informações de jornais britânicos. "Nós fizemos um tablet com Windows, sendo um modelo de produtividade e um de consumo. Vocês verão tablet PCs com Windows neste Natal", disse o Ballmer, frisando que uma companhia do porte da Microsoft precisa atuar em todas as frentes de mercado. Empresas como Lenovo e Asus já revelaram que têm planos de lançar um tablet com Windows. Outra empresa que pretendia lançar um equipamento com o sistema operacional da Microsoft é a HP, mas o projeto foi colocado em segundo plano já que a empresa deve concentrar foco no sistema WebOS adquirido com a Palm.
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Custo é um desafio para adoção da NF-e pelas micro e pequenas empresas

Uma realidade no cotidiano de muitas empresas, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) traz no eu bojo muitos desafios. Para José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), um deles é o custo inerente à sua adoção. A legislação obriga o uso de certificados digitais para a emissão da NF-e. “A certificação digital custa caro, havendo certificadores que cobram até R$ 450,00”, afirma Silva. Ele lembra, ainda, a necessidade de o contribuinte ter computador e internet em banda larga, o que representa um custo médio mensal de R$ 250,00. Para minimizar esse custo, o presidente da Comicro sugere a criação, pelo governo, de um programa para reduzir preço da internet banda larga. O fim da burocracia, a agilidade nos procedimentos de emissão, a redução dos custos com impressão de formulários e de armazenamento são apontadas como algumas das principais vantagens da NF-e. A sua adoção também torna mais eficiente a relação
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Versão 2.0 da NF-e será obrigatória a partir de janeiro de 2011

Aos contribuintes do Mato Grosso do Sul que já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Secretaria da Fazenda informa que a versão atual do layout do arquivo (1.10) será aceito até dezembro. O prazo inicial era setembro, mas foi adiado. A partir de janeiro do próximo ano, os contribuintes deverão migrar o sistema para a versão 2.0, definido no Manual de Integração do Contribuinte 4.0.1. Mas essa versão já está disponível para teste no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda desde a segunda-feira, 4. Outra opção é fazer o acesso no endereço do Ambiente Nacional na internet (www.nfe.fazenda.gov.br). A versão 2.0 de homologação já está disponível desde março deste ano. A NF-e entrou em vigor no Estado em março de 2008. De lá para cá mais de 3 mil contribuintes aderiram à nova regra, somando 1,4 milhão de notas emitidas por mês. Em outubro um novo grupo de empresas de diversos setores passaram a emitir a NF-e. Em dezembro será a vez dos contribuintes que, independent
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Prefeitura de São Paulo exige emissão de NF-e com a certificação digital

A partir de janeiro do próximo ano, os prestadores de serviço do município de São Paulo que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) serão obrigados a adotar Certificação Digital. A decisão da prefeitura, especificada em instrução normativa da Secretaria Municipal de Finanças, exclui da obrigatoriedade as empresas enquadradas no Simples Nacional. O certificado digital utilizado deverá ser do tipo A1, A3 ou A4, emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). De acordo com a instrução normativa, a certificação digital deve conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O acesso ao sistema poderá ser através do certificado digital de pessoa física ou de outra pessoa jurídica, desde que devidamente cadastradas no sistema da NF-e pela pessoa jurídica detentora do certificado digital. Na capital paulista, o tomador do serviço que solicita a emissão da NF-e é contemplado com um c
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Carta de Correção Eletrônica e o paradigma do papel

A mudança profunda de comportamento que já está transformando a Era Pós Industrial em passado recente – por mais que muita gente ainda pense e trabalhe sob a égide de fases até mesmo mais antigas – tem esbarrado em momentos decisivos para o inevitável desapego ao papel. Um deles, sem dúvida, é amplo processo que envolve o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um de seus principais elementos. Com a chegada da CC-e (Carta de Correção Eletrônica), a quebra de paradigmas relacionada à migração das manifestações escritas e orais – normalmente as preferidas do brasileiro – , para o mundo da comunicação digital, novamente se encontra em momento delicado. Uma nova ferramenta, que está sendo colocada pelo Fisco à disposição dos parceiros comerciais para a regularização de transações comerciais com erros técnicos de procedimento, tem gerado diversas dúvidas nos contribuintes, embora sua implantação como evento da NF-e 2.0 esteja previs
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