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Mostrando postagens de agosto, 2009

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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Aneel aprova regulamentação da banda larga pela rede elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 25, o regulamento que permite a utilização da rede de energia elétrica para a transmissão de internet em banda larga. Com o sistema, conhecido como PLC (do inglês, Power Line Communications), as tomadas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem. A Aneel estabeleceu que o uso dessa tecnologia não poderá comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e, se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. As redes também poderão ser utilizadas para levar TV por assinatura aos consumidores. Segundo o regulamento aprovado nesta terça, as concessionárias de energia deverão criar uma subsidiária para oferecer o serviço. A agência também prevê que as receitas obtidas pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet serão revertidas para a redução das tarifas de ene
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A importância da assinatura digital nos contratos virtuais

Como regra geral, os contratos bilaterais exigem, para a sua validade, os mesmos requisitos dos negócios jurídicos e que se mostram como as regras gerais dos contratos: capacidade das partes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. Nos contratos virtuais, as condições para a validade contratual são as mesmas dos contratos escritos, porém, com as características próprias que permitam garantir a identidade das partes e a segurança do negócio jurídico. Nas relações obrigacionais firmadas pela via eletrônica, a questão crucial a ser analisada é a perfeita identificação das partes envolvidas, que visa garantir a segurança jurídica do ato comercial, além do objeto e do preço. Neste universo virtual, onde a agilidade, praticidade e economia são os atrativos principais das relações, a segurança jurídica deve ser destacada e mantida como o fator primordial do negócio jurídico nascente. Para manter a segurança jurídica destas relações negociais, além da boa-fé objetiva que deve esta
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Os desafios da implantação da nota fiscal eletrônica

Cada vez mais empresas estão buscando soluções que agilizem os processos e reduzam os custos. Desde 2006, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou a forma de gerar um documento fiscal através da tecnologia, permitindo o cruzamento de dados de emissão e recebimento com as Secretarias da Fazenda (Sefaz). Porém, sua utilização vai além do combate à falsificação e às chamadas “notas frias”. Entre suas vantagens estão a diminuição dos custos de impressão e do tempo de revisão de processos, o aumento da agilidade na emissão e recebimento e, principalmente, a veracidade das informações. Os desafios de implantar a NF-e são a falta de padronização dos cadastros e a existência de caracteres especiais que causam rejeição de documentos emitidos e retrabalho, a necessidade de mudanças de processos fiscais impactando em práticas operacionais (fiscal x vendas), o aumento do volume de dados a serem armazenados e a revisão das estruturas de cadastros de produtos, insumos e mercadorias para aplicar procedi
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Número de conexões 3G deve ultrapassar 4 bilhões em setembro

O número de assinantes de serviços GSM no mundo ultrapassará a marca de 4 bilhões em setembro, segundo projeções da 3G Americas, organização criada para promover a tecnologia GSM e as evoluções das redes 3G atuais. De acordo com a entidade, o número de assinantes que migrou dos serviços GSM para 3G cresceu 19% na região das Américas no segundo trimestre, atingindo um total de 561 milhões de conexões. Globalmente, a adoção da tecnologia 3G aumentou 20%, e nos últimos 12 meses foram adiconados 645 milhões novos assinantes de serviços 3G. Caribe e América Latina foram as regiões que apresentaram o maior crescimento do uso da tecnologia GSM. Segundo a 3G Americas, enquanto o número de usuários da tecnologia CDMA registrou queda no segundo trimestre, as conexões GSM cresceram 22%, atingindo 90% do mercado da região. Eva Benguigui, analista sênior da consultoria para o mercado de telecomunicações da Informa Telecoms & Media, aponta que as taxas de crescimento das conexões de banda larga
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Justiça Federal entra na era virtual em 2010

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, anunciou nesta sexta-feira, 14, que, a partir de 2 de janeiro de 2010, todas as varas federais e os Tribunais Regionais Federais estarão com os processos totalmente virtualizados. “Será o fim do ultrapassado processo em papel”, afirmou Rocha. O anúncio foi feito durante o lançamento do projeto Transparência em Números, cujo foco é a realidade da Justiça Federal brasileira. As ações de virtualização da Justiça Federal, previamente discutidas com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, atende às diretrizes traçadas pelo CNJ, pois visa prestigiar os princípios da transparência, da celeridade processual e da maior economia. Fonte: TI INSIDE O projeto de virtualização já está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho da Justiça Federal, que o coordena, e já recebeu a adesão de todos os Tribunais Regionais Federais,
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Aprovada proposta que prevê emissão de vistos de turista pela web

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade não consta hoje do Estatuto do Estrangeiro. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os integrantes da Comissão de Turismo, com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País. Segundo o texto aprovado, o visto eletrônico deverá ser preenchido em até 15 dias antes da data da viagem para o Brasil, em formulário disponível na internet na página do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores). Os documentos solicitados no formulário terão que ser apresentados também por meio eletrônico, havendo necessidade de comprovação apenas se houver requisição de autoridade brasileira. O texto original
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Certificação Digital é meta do Samaritano

O Hospital Samaritano finaliza a etapa de estabilização do sistema de gestão clínica, que automatizou os prontuários médicos, no dia 31 de agosto. A solução entrou em operação no dia 1 de abril. O próximo passo agora é dedicar-se às melhorias do sistema como a assinatura digital para os 500 médicos, o que eliminará o uso do papel dentro da instituição. “Certificação é uma meta do projeto de Prontuário Eletrônico, que concluímos recentemente. Embora não tenha uma data certa para iniciá-lo, o uso do Prontuário Eletrônico só tem sentido com a certificação digital”, destaca Klaiton Luís Ferretti Simão, gerente de Tecnologia da Informação do Hospital Samaritano. Simão explica que um dos objetivos é utilizar a biometria ao invés do cartão para autenticação da assinatura. “Estamos avaliando se a biometria é considerada válida pelo conselho Federal de Medicina antes de buscarmos pela solução de mercado”, conta. Ele ainda acrescenta que os resultados previstos são a economia de
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Comissão aprova emissão eletrônica de faturas e duplicatas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, projeto de lei do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que autoriza as empresas a emitirem faturas e duplicatas por meio eletrônico. O objetivo do projeto é facilitar a comunicação entre as empresas e os bancos que prestam o serviço de cobrança eletrônica. Se a proposta for transformada em lei, a duplicata eletrônica poderá ser aceita como prova do compromisso entre o credor e o devedor. Assim, com base nesse documento, será possível protestar títulos – exigir pagamentos atrasados – ou formalizar pedidos de falência. O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), defendeu a aprovação da medida. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
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Incidentes de Segurança no Brasil aumentaram 91% no último trimestre

Durante o evento sobre Segurança promovido em São Paulo pela Check Point® Software Technologies Ltd., o delegado titular da Delegacia de Crimes Eletrônicos do DEIC, José Mariano de Araújo Filho, e o diretor geral da Check Point para o Brasil e Cone Sul, Fernando Santos, informaram aos participantes que, no primeiro trimestre de 2009, houve 218.074 notificações de incidentes de Segurança no Brasil. Um crescimento de 91% em comparação ao registrado no último trimestre de 2008, e cinco vezes mais do que o computado no mesmo período do ano passado. Já as notificações de tentativas de fraudes totalizaram 173.563, um aumento de 97% em relação ao último trimestre de 2008. Além disso, o número de notificações sobre páginas falsas de bancos brasileiros foi 24% maior em relação ao quarto trimestre de 2008 e 225% mais em comparação ao mesmo período do ano anterior. Estas informações pertencem ao Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Segurança do Brasil – CERT.BR e foram apu
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