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Mostrando postagens de outubro, 2015

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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THE DIGITAL TOUR

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Será realizado em Brasília, no dia 03 de novembro, o “The Digital Tour”, simpósio que reunirá lideres dos setores público e privado de diferentes ramos do mercado com influência na área de inovação tecnológica para debates e painéis sobre o setor. O evento será realizado pela Smart Card Alliance Latino América – SCALA e conta com o apoio institucional do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. O simpósio tem por objetivo atualizar o conhecimento dos participantes sobre as inovações tecnológicas que estão possibilitando a melhoria na qualidade de vida dos clientes e cidadãos. Entre as tecnologias que estarão em debate, podemos mencionar os cartões inteligentes, dispositivos móveis, a internet das coisas, assim como também o machine to machine – M2M. Ainda no evento serão apresentados outros temas relacionados com convergência como: meios de pagamento, identificação e governo eletrônico. Entre os palestrantes estarão o diretor regional da Watchdata Technologies, Fili
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CERTIFICADO ICP-BRASIL PODE SER UTILIZADO PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO NO ESOCIAL

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Desde o início deste mês, está disponível no portal www.esocial.gov.br o Módulo Simplificado, que permite ao empregador doméstico efetuar o seu cadastro e o de seu trabalhador doméstico. Com o sistema é possível com um único documento recolher todas as obrigações trabalhistas dos domésticos e seus patrões. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para o acesso à aplicação. O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Para isso é necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial. Para efetivar a inscrição primeiro é necessário acessar a Consulta Qualificação Cadastral do trabalhador, onde poderão ser indicadas diversas pendências cadastrais, bem como orientação sobre a forma de regularizá-las. O acesso pode ser feito por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil ou por código de acesso. A ferramenta viabiliza a det
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TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS SERÁ OBRIGATÓRIA NO GOVERNO FEDERAL

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, do dia 09 de outubro, o Decreto nº 8539 , que estabelece o uso de meio eletrônico para a tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. O decreto prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantia da autenticidade e integridade dos documentos e assinaturas nos processos administrativos eletrônicos. Após a data da publicação, os órgãos têm seis meses para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP um cronograma de implementação do uso de meio eletrônico. O decreto também estabelece o prazo de dois anos para a completa adesão ao novo modelo e de três anos para que os órgãos que já utilizam a tramitação eletrônica adaptem-se ao que estabelece a nova norma. Além de reduzir os custos com papel e impressão, o método agrega transparência, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites a
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CERTIFICADO ICP-BRASIL PODE SER UTILIZADO NO PORTAL FACILITA DE ALAGOAS

Desde o dia 1º de outubro a protocolização de processos empresariais pode ser realizada de forma eletrônica no estado de Alagoas, por meio do Portal Facilita Alagoas . A iniciativa permite que o interessado dê entrada na documentação sem a necessidade de deslocar-se à sede ou às delegacias do órgão alagoano de registro. O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado para assinatura de documentos digitais no sistema. De início, a atualização é direcionada para empresários individuais, com a disponibilização de preenchimento e assinatura digital, com uso da certificação digital ICP-Brasil, do Requerimento de Empresário – RE. O documento é necessário para os processos de abertura, alteração e baixa de empresários individuais. Com o lançamento da funcionalidade, o sistema de fluxo processual da Junta Comercial de Alagoas – Juceal, chamado de Junta Digital, funciona de forma totalmente digital, ou seja, o caminho dos proc
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