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Mostrando postagens de novembro, 2009

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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Microsoft e ITI fecham acordo para facilitar navegação em sites seguros

A Microsoft e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) firmaram acordo de cooperação técnica que visa beneficiar todos os usuários do Windows e do Internet Explorer no acesso a recursos e sites seguros na internet. A partir de agora, a empresa passa a distribuir, em todos os seus softwares, a cadeia de certificação da ICP-Brasil certificado digital que garante a autenticidade de websites, de modo a permitir que essa identificação seja feita de forma automática. Isso, segundo a Microsoft, facilitará a navegação e o uso de serviços prestados via internet em sites seguros. "A Microsoft possui um importante contingente de usuários de seus aplicativos, assim, trata-se de um passo relevante para facilitar a vida do internauta. Eles foram os primeiros a implementar a mudança, mas já estamos em tratativas para que isso seja realidade também nos navegadores das outras plataformas existentes", explicou o diretor presidente do ITI, Renato Martini. O acordo, que terá vi
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Gemalto fabricará chips a partir do ano que vem no Brasil

A Gemalto, fornecedora holandesa de soluções de segurança digital, passará a produzir chips no Brasil no ano que vem. A empresa anunciou que vai investir R$ 10 milhões na expansão da sua fábrica localizada em Pinhais, no interior do Paraná, que passará a produzir chips a partir de janeiro de 2010. O recurso também será aplicado na linha produção de policarbonato, material plástico utilizado na fabricação de carteiras de identidade eletrônicas. Segundo a empresa, o investimento visa aproveitar o mercado que será gerado a partir do desenvolvimento do Registro Único de Identidade Civil (RIC), uma espécie de RG eletrônico que concentra todas as informações das pessoas num chip inserido em cartão de plástico, previsto para entrar em vigor em 2010. O CEO da empresa, Olivier Piou, observou que a Gemalto já fornece soluções de carteira de identidade eletrônica para mais de 40 países, entre eles Bélgica, Suíça e Portugal, e por isso ficará mais fácil de se adequar à demanda do governo brasi
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STF: petição eletrônica somente com certificação digital ICP-Brasil

No Supremo Tribunal Federal (STF) já está disponível o serviço de petição eletrônica, que permite a transmissão de petições com o uso obrigatório do certificado digital emitida pela ICP-Brasil, em mais uma etapa do processo de informação dos processos judiciais.  Para tanto, os usuários terão que se recadastrar no portal do STF. Mesmo com o lançamento do serviço, os peticionamentos apresentados fisicamente serão recebidos até o final de janeiro do próximo ano.   O uso da certificação digital garante a segurança, autenticidade, confiabilidade e validade jurídica aos documentos que atualmente tramitam por meio eletrônico nos tribunais brasileiros.   Com o serviço de petição eletrônica, o profissional de advocacia ganha mais tempo para o exercício de suas atividades, que inclui, além da preparação e envio de petições, a observação dos prazos processuais, controle de processos, atendimento de clientes, audiências e questões administrativas do seu escritório, entre outras,
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Mais de 500 milhões de NF-e já foram emitidas no Brasil

Em vigor desde abril do ano passado, a obrigatoriedade de emissão da NF-e proporcionou resultados positivos em termos de arrecadação. Segundo balanço divulgados pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), o Brasil superou a marca de 500 milhões de emissões, o que corresponde a quase R$ 7 trilhões para os cofres públicos.  Em todo o País, as empresas obrigadas a emitir a NF-e contribuíram para aumentar em 36,76% a arrecadação no primeiro semestre de 2009.   Em Santa Catarina, por exemplo, os números chegaram a 24,9 milhões de NF-e emitidas, representando uma arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões.   Um total 6 mil estabelecimentos de 54 setores no Estado aderiram à nova regra.
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RJ será piloto do RIC

Apesar de o decreto que regulamenta o Registro de Identidade Civil (RIC) ainda não tenha sido assinado, o Rio de Janeiro foi escolhido como piloto para a produção dos primeiros documentos. Paralelamente, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, a indústria se prepara para a confecção dos primeiros cartões. A Gemalto, por exemplo, investiu pesado em sua fábrica para suportar a infraestrutura, bem como a Casa da Moeda, GD Burt e Sagem. A partir da data da sansão da lei 12.058/09, publicada em 15/10, a regulamentação do RIC tem prazo de 180 dias, mas uma minuta com os principais pontos está na Casa Civil. Cada Federação será responsável por seu banco de dados e escolherão, por meio de licitações, quais os fabricantes para a produção do documento digital. O RIC será coordenado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) terá sob o seu crivo o chip do cartão. “A esc
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