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Mostrando postagens de abril, 2009

EMPRESÁRIO COM QUATRO EMPREGADOS? VOCÊ VAI PRECISAR DE UM CERTIFICADO ICP-BRASIL

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A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 760/2017 , estabeleceu a obrigatoriedade de uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social ICP para empresas que possuam a partir de quatro funcionários vinculados. A medida vale para os estabelecimentos abertos após a publicação da circular no Diário Oficial da União, que ocorreu no último 3 de abril. O Conectividade ICP representa a evolução do antigo canal, trazendo inovações ao portal por meio de inserção de novas funcionalidades, atualização dos protocolos de segurança, melhoria da acessibilidade, dentre outras mudanças significativas. O programa pode ser acessado por qualquer computador com internet, sem precisar de instalação de aplicativos. O Microempreendedor Individual – MEI e empresas optantes pelo Simples Nacional com até três empregados, que utilizam o certificado digital ICP-Brasil de maneira facultativa nas operações rel
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Cia de Energia desmaterializa processos...

A CPFL Energia, uma das maiores empresas privadas do setor elétrico brasileiro, com atuação destacada nos segmentos de geração, comercialização e distribuição de energia elétrica, já se beneficia com a certificação digital. O projeto foca a diminuição de tempo gasto com os contratos das áreas comerciais e de suprimentos, adicionando a isto a eliminação de papel e ganho de espaço físico. Somente na área comercial, a geração de contratos ao ano chega a aproximadamente 10 mil. Com o uso da certificação digital deixou-se de imprimir e armazenar 110 mil folhas. O maior ganho, segundo a CPFL, foi o aumento de produtividade. O tempo médio - gasto por contrato - reduziu em mais de 50%, permitindo aos envolvidos, inclusive os gerentes, atuar fortemente no relacionamento aos atuais e futuros clientes. O sucesso na implantação da certificação digital na área comercial da CPFL tornou-se referência para que a solução fosse também adotada na cadeia de suprimentos. “Com a adoção da assinatura digital
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NF-e: Construindo um "Servidor" Parte 4

Se tudo der certo, um arquivo XML de nota fiscal eletrônica assinado será gravado na caixa de saída, no caso, a pasta "C:\Arquivos Assinador NFeExpress\NFe", sempre que houver uma arquivo XML na caixa de entrada. Para testar o servidor, basta gravar um arquivo de NFe na caixa de entrada e aguardar aproximadamente 2 segundos. Se você não têm um arquivo XML de NFe pode baixar alguns não assinados no site http://www.nfeexpress.com.br/download.asp. Note que o NfeExpress sempre grava os arquivos em pastas abaixo da pasta de arquivamento. Essas pastas devem ser nomeadas de acordo com as definições do Manual de Integração. Conclusão Este servidor é muito simples. Você pode melhorá-lo criando um método para comunicar os erros de uma forma menos rudimentar e um para verificar se o documento que está na caixa de entrada é mesmo um documento XML da nota fiscal eletrônica, entre outros. Código completo do Assinador em VB6 Private Sub Form_Activate() 'define a pasta-base de arquivamen
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NF-e: Construindo um "Servidor" Parte 3

Estrutura de pastas criada para o servidor 5 - Copie para a pasta de arquivamento os arquivos "Estrutura NFeExpress.xml" e "Registro NFeExpress.xml". Se você instalou a aplicação-modelo do NFeExpressKDA, encontrará os esses arquivos na pasta C:\Arquivos de programas\NFeExpress KDA, caso contrário baixe-os da área de download do site. Se o arquivo "Registro NFeExpress.xml" não estiver na pasta de arquivamento ou se você estiver utilizando um registro provisório, o CNPJ da empresa emissora no documento XML da Nota Fiscal Eletrônica assinado será definido automaticamente com zeros ou com um valor inválido e não poderá ser alterado. 6 - Defina a pasta de arquivamento com o comando "iniPastaArquivamento": Em VB6: NFeExpress1.iniPastaArquivamento "c:\Arquivos Assinador NFeExpress\" 7 - Inicialize a estrutura do documento usando o método iniXmlNFE Em VB6: … If Not NFeExpress1.iniXmlNFE Then MsgBox "Erro no carregamento do arquivo "&q
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NF-e: Construindo um "Servidor" Parte 2

O projeto Vamos usar uma forma rudimentar, mas muito robusta, de comunicação inter-processos: caixas de entrada e de saída. No caso, usaremos uma pasta para entrada do arquivo XML da NFe e uma pasta para a saída da NFe, já assinada. Vamos por partes: 1 - Instale o certificado privado da empresa ou o certificado de teste fornecido com o NFeExpress. Uma nota fiscal eletrônica só pode ser assinada se houver um certificado digital privado instalado no Windows. Se você não tiver um certificado, baixe o certificado "Associação dos Moradores.pfx" disponível na área de download do site www.NFeExpress.com.br e instale-o. Para garantir que o certificado está corretamente instalado abra o Internet Explorer e clique em [Ferramentas] [Opções da Internet...] [Conteúdo] [Certificados...]. Na lista de certificados pessoais, verifique se aparece o nome "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS B PARQUE S J DE 00072396000182". 2 - Crie a pasta de arquivamento no servidor usando o Windows Ex
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São Paulo regulamenta Penhora online

Essa é mais uma iniciativa marcante do Judiciário paulista, enfatizando a continuidade da marcha consistente e sem volta do judiciário na direção dos processos eletrônicos baseados na autenticação e identificação eletrônicas providas pela certificação digital ICP-Brasil. Essa é a avaliação do diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, ao comentar a regulamentação da Penhora  online . A partir de 1º de junho, a Penhora  online  entra em funcionamento nas varas judiciais e cartórios de todo o estado de São Paulo. Por meio desse sistema de penhora eletrônica de imóveis, os mandados judiciais passam a ser feitos eletronicamente. O sistema incluirá função de pesquisa de titularidade, para localização de bens imóveis em nome de pessoas que forem parte em processo judicial. O sistema abrange o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e os os Registradores de Imóveis do Estado. Coelho analisa que ¨este é o maior tribuna
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ITI terá auditoria independente...

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) está autorizado a contratar Auditoria Independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços de suporte, seguindo normas e padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A resolução que autoriza a contratação para 2010 foi aprovada na última terça-feira (14/04) durante a reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil. O processo de auditoria independente é necessário para que a ICP-Brasil seja reconhecida internacionalmente e possa assim celebrar acordos visando a interoperabilidade de infraestruturas. “A auditoria independente é um facilitador para as iniciativas de acordo mútuo de reconhecimento. Essa contratação já vai constar no orçamento de 2010”, disse o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho. O ITI desenvolverá edital e termo de referência que serão submetidos à aprovação do Comitê. Quanto ao docum
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NF-e: Construindo um "Servidor" Parte 1

Considerações iniciais Este pequeno projeto mostra a versatilidade do componente NFeExpress que foi desenvolvido originalmente para ser adicionado a aplicativos em operação e oferecer suporte à nota fiscal eletrônica. Nota. Para obter o NFeExpress.ocx versão 1.2, acesse http://www.nfeexpress.com.br/download.asp, baixe o "Kit de Desenvolvimento Acelerado NFeExpress" e instale-o. Em linhas gerais, podemos dizer que nosso servidor é um aplicativo que monitora constantemente uma pasta esperando por arquivos que outras aplicações possam ter gravado nela. Encontrando um arquivo, o servidor o assina e grava em uma outra pasta para que seja lido pela aplicação-cliente. Uma implementação de um assinador de NFe baseada em servidor apresenta algumas características desejáveis: * mantém o certificado digital privado da empresa protegido, evitando que ele tenha que ser instalado em várias máquinas; * reduz a necessidade de alterações no código dos aplicativos clientes; * simplifica o proc
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Iniciando um projeto de Nota Fiscal Eletrônica

Devido a relevância deste assunto, reproduzo aqui na íntegra artigo publicado em 26/02/2008 no excelente site Linha de Código. Primeiro vamos definir o quão crítica é a sua situação: - Se a sua empresa exerce um atividade que não tem previsão de obrigatoriedade de emissão de NFe, está na hora de dar os primeiros passos porque a tarefa é árdua e demorada. - Se a sua empresa tem que começar a emitir NFe em agosto, você está com a água na metade do peito. - Agora, se estiver obrigado a emitir NFe partir de abril e você não tiver começado o trabalho, então já está numa situação em que precisa dar pulos para respirar. É muito provável que você não consiga produzir uma solução a tempo. Acredite meu caro, desenvolver um aplicativo de suporte para a NFe foi uma dor de cabeça imensa para mim. Se eu tivesse cabelos eles teriam ficado brancos. E isso que eu não tinha prazo, estava apenas testando um componente activex. As tecnologias envolvidas no projeto da NFe não faziam parte do meu dia
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7º CertForum traz novidades

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) estão em fase final para fechar parceria para a realização do 7º Fórum de Certificação Digital (CertForum). Esse ano estão planejados além dos tradicionais CertForum em Brasília e São Paulo, eventos mais regionalizados e focados na necessidade dos públicos locais, nas cidades do Rio de Janeiro, Belém do Pará e Porto Alegre. Pesquisas feitas ao longo dos últimos eventos têm apontado para a demanda por fóruns regionais que reduziriam a necessidade de deslocamento de uma parcela dos interessados, além de permitirem tratar de interesses e características específicas e mais imediatos de cada região. A grande novidade deste ano para o fórum de Brasília, será realização conjunta do 7º CertForum e do Encontro Nacional de Identificação (ENI), promovido, pela primeira vez no ano passado, pelo Minist
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BRy: certificados ICP-Brasil em Santa Catarina

A BRy Tecnologia, empresa catarinense especializada no desenvolvimento de soluções de segurança para documentos eletrônicos, tornou-se Autoridade de Registro (AR) ligada à Autoridade Certificadora Brasileira de Registros. A ACBR, por sua vez, está subordinada a Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (RFB), credenciada diretamente à Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira - a ICP-Brasil, órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República. Na prática, como autoridade registradora, a BRy passa a representar localmente em Santa Catarina a ACBR e será responsável pela identificação, validação e cadastro dos clientes de certificados digitais. O credenciamento permite que a BRy coloque à disposição dos catarinenses os certificados digitais ICP-Brasil nas modalidades A1 e A3, como o e-CPF e e-CNPJ. O cliente pode escolher a forma de armazenamento do certificado - instalado no computador, token (dispositivo USB) ou então cartão do tipo smartcard. Além destes dois tipos, h
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Contribuinte tem benefícios com certificado...

O prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física acaba na última quinta-feira desse mês, dia 30/04. O contribuinte pode usar a certificação digital para enviar a declaração à Receita Federal por meio do portal do órgão. Segundo o supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, as vantagens para os contribuintes que usam certificados digitais estão relacionadas à segurança, já que fica mais difícil adquirir dados do declarante, além da possibilidade do declarante obter informações detalhadas quando tiver necessidade. ¨Quem usa o e-CPF digital, por exemplo, pode obter o extrato completo e saber sobre os lotes de restituição¨. Adir aproveitou a oportunidade para lembrar a importância do contribuinte não deixar para última hora a prestação de contas. “Sempre pode surgir algum imprevisto, como o esquecimento de algum documento, e aí corre-se o risco de não conseguir encaminhar a declaração a tempo, o que acarreta multa de R$ 165,74”. São obrigados a declarar, as
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ITI e Notários desenvolvem assinador...

Em 02/04, foi dado o primeiro passo para o desenvolvimento de um assinador digital de referência do Padrão Brasileiro de Assinatura, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Colégio Notarial do Brasil (CNB), seção São Paulo. No prazo de 24 meses, o programa estará disponível no site do ITI que poderá ser baixado sem ônus. O Colégio irá patrocinar o desenvolvimento do assinador com as especificação das políticas de assinatura normatizadas pela ICP-Brasil. O assinador será em linguagem Java – por sua característica multiplataforma - também terá seu código aberto. Os interessados em aperfeiçoar o software poderão ter acesso ao código-fonte, sem custo adicional, devendo respeitar o licenciamento do software. Para o presidente do ITI, Renato Martini, a importância não é desmaterializar os processos a qualquer custo e, sim, saber resguardar a segurança jurídica desse processo. “O assinador de referência responde à demanda d
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NF-e: Danfe já pode ser impresso em...

Desde que o sistema de nota fiscal eletrônica (NF-e) foi aprovado, os fabricantes de formulários contínuos ficaram alijados desse mercado, pois o contribuinte só podia emitir o Danfe - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica através de impressoras a laser. No entanto, a partir da assinatura do Ato Cotepe número 3, de 19 de março passado, e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de março, a empresa poderá também usar formulários contínuos para esse fim. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform),Ricardo Marques Coube, essa decisão vem ao encontro dos interesses das empresas que desejam manter seus parques de impressoras matriciais e diminuir os custos de impressão de cópias, quando comparado ao sistema de impressão à laser até então aceito pelo Fisco. A entidade vinha trabalhando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para homologar essa reivindicação. Foram
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